Para ministro, projeto que proíbe caça-níqueis mostra arrependimento de oposicionistas por terem barrado MP

Loterias e bingos de cartela ficam autorizados, desde que sejam regulamentados.

Posse 2004: Radiobrás e TV Justiça transmitirão cerimônia de posse do ministro Vidigal

Ministro do STJ recebe homenagem da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis)

A Amagis destacou também, dentre outros motivos para a honraria, o desempenho do ministro como

Ação de indenização. Acidente ferroviário. Abalroamento de veículo em passagem de nível clandestina. Juros moratórios. Responsabilidade extracontratual.

unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Decisão interlocutória de Juizado Especial é irrecorrível, diz STF

Prisão preventiva. Paciente beneficiado com extensão da decisão que concedeu liberdade provisória a co-réu.

Idoneidade.

Preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional.

Tendo o Juízo de 1º grau se pronunciado satisfatoriamente acerca dos tópicos debatidos pelo

STF acolhe Adin da OAB e revoga decreto do TJ da Bahia

Júri. Ausência de formulação do quesito da legítima defesa. Contradição entre a defesa pessoal e a defesa técnica.

Recurso extraordinário. Decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Não-conhecimento.

Luiz Fux determina reintegração de posse suspensa por conflito entre estados

Atual relator do caso, propôs, em outubro de 2012, conciliação entre os estados. Segundo o relator, a causa tinha potencial de gerar profunda insegurança jurídica na região em disputa, com consequências de ordem jurídica, política e social, exigindo uma solução célere por parte do Judiciário

2ª Turma do STF aplica princípio da insignificância em tentativa de furto em supermercado

1ª Turma concede HC a empresário acusado de remessa ilegal de divisas

O Uso de Assessores em Causa Privada e o Crime de Improbidade

disso é necessária a análise do caso envolvendo o Ministro da Educação e os seus assessores.

Pedido de vista suspende julgamento em que se discute a eficácia de parecer prévio de TCE sobre contas de prefeito

O STF reconheceu repercussão geral à questão constitucional suscitada na matéria.

Atuação como militante sindical não caracteriza relação de emprego

Para o juízo de 1º grau, ficou evidente a ocupação dela como militante sindical, não como empregada daquela associação

Supermercado deve indenizar empregado transgênero impedido de usar nome social no crachá

A reparação teve o valor aumentado de R$ 5 mil para R$ 10 mil no segundo grau

Construtora deve devolver integralmente os valores pagos por obra não finalizada

A decisão em 1º grau veio do Tribunal de Justiça de São Paulo e abre uma série de precedentes.

Câmara aprova projeto que pune quem praticar violência patrimonial contra cônjuge

Proposta revoga isenção de pena para crimes contra o patrimônio cometidos em prejuízo de cônjuge ou parentes de 1º grau.

Construtora não é responsável por ITBI cobrado de moradores pela prefeitura

De acordo com o juízo de 1º grau, já estava disposto no contrato que os compradores são os responsáveis tributários.